1.1 Propriedade: Os Sites, incluindo todo o conteúdo, código, software, design e materiais (por exemplo, áudio, vídeo, imagens, textos, gráficos e dados), são de propriedade exclusiva da Intercept Music ou de seus licenciadores. Todos os direitos, títulos e interesses sobre os Sites e seu conteúdo são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas, patentes e outras leis de propriedade intelectual.

1.2 Licença Limitada: É concedida a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar os Sites para fins pessoais e não comerciais. Esta licença não transfere a titularidade de qualquer conteúdo ou propriedade intelectual.

1.3 Uso Proibido: Você não poderá copiar, modificar, distribuir, vender, licenciar ou explorar o conteúdo dos Sites sem a autorização expressa e por escrito da Intercept Music ou do titular aplicável dos direitos. O uso não autorizado pode resultar em responsabilidade civil ou penal.

2.1 Marcas da Intercept: Todas as marcas registradas, logotipos e marcas de serviço ("Marcas") exibidas nos Sites são de propriedade da Intercept Music ou de seus respectivos titulares.

2.2 Uso Proibido de Marcas: É proibido utilizar qualquer Marca exibida nos Sites sem consentimento prévio e por escrito. O uso não autorizado para fins enganosos, difamatórios ou comerciais é estritamente proibido e poderá resultar em medidas judiciais.

3.1 Coleta de Informações: Ao utilizar os Sites, você poderá fornecer informações pessoais como nome, endereço de e-mail e dados de pagamento ("Informações do Usuário"). Para saber como coletamos, utilizamos e protegemos essas informações, consulte nossa Política de Privacidade.

3.2 Responsabilidade pela Exatidão: Você é responsável por garantir que todas as Informações do Usuário fornecidas sejam corretas, completas e atualizadas.

3.3 Consentimento para Comunicações: Ao fornecer seus dados de contato, você consente em receber comunicações relativas aos Serviços. Você pode gerenciar suas preferências de comunicação ou optar por não recebê-las conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

4.1 Envios Não Solicitados: Salvo solicitação expressa, não aceitamos envios confidenciais, proprietários ou criativos ("Materiais Enviados").

4.2 Licença sobre os Materiais: Ao enviar materiais à Intercept Music, você:

• Declara e garante que os materiais são originais e que possui ou obteve os direitos necessários para o envio.

Durante a vigência deste contrato, você concede à Intercept Music uma licença gratuita, mundial, perpétua, irrevogável e transferível para usar, reproduzir, modificar, adaptar e distribuir os materiais em qualquer forma ou meio.

4.3 Sem Obrigação: A Intercept Music não tem qualquer obrigação de usar, reter ou devolver quaisquer Materiais Enviados.

6.1 Responsabilidade pela Conta: Se você criar uma conta nos Sites, será responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas por meio de sua conta.

6.2 Acesso Não Autorizado: Informe-nos imediatamente pelo e-mail support@interceptmusic.com caso suspeite de uso não autorizado de sua conta.

6.3 Encerramento da Conta: A Intercept Music reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos ou de atividade não autorizada suspeita.

7.1 Termos de Compra: Ao adquirir produtos ou serviços por meio dos Sites, você concorda em pagar o valor divulgado e os tributos aplicáveis.

7.2 Pagamento: Os pagamentos devem ser realizados por meio dos métodos aceitos. Reembolsos estão sujeitos aos termos apresentados no momento da compra.

7.3 Requisito de Idade: Você deve ter pelo menos 18 anos para realizar compras ou utilizar os Sites e Serviços.

9.1 Alterações nos Sites: A Intercept Music reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto dos Sites ou Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio.

9.2 Alterações nos Termos: Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso nos Sites, e-mail ou adendo. A utilização continuada dos Sites após tais alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

9.3 Adendos para Serviços Específicos: A Intercept Music poderá emitir adendos a estes Termos para tratar de serviços, funcionalidades ou exigências legais específicas. Tais adendos passarão a integrar os presentes Termos mediante notificação.

12.1 Legislação Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis do Estado da Califórnia e pelas leis federais dos Estados Unidos aplicáveis, sem considerar conflitos entre normas jurídicas.

12.2 Resolução de Conflitos: Quaisquer conflitos decorrentes destes Termos serão resolvidos por arbitragem vinculante em San Francisco, Califórnia, conforme as regras da American Arbitration Association (AAA). Ambas as partes renunciam ao direito a julgamento por júri ou ações coletivas.

13.1 Separabilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.2 Ausência de Renúncia: A não exigência de cumprimento de qualquer disposição destes Termos não será considerada renúncia de direito.

13.3 Contrato Integral: Estes Termos, juntamente com o EULA, a Política de Privacidade e quaisquer adendos, constituem o acordo integral entre você e a Intercept Music com relação ao uso dos Sites e Serviços.