1.1 Ofertas de Serviço: A Intercept Music oferece diversos serviços baseados em assinatura (coletivamente, os "Serviços"). As ofertas de serviço podem ser modificadas, descontinuadas ou expandidas a nosso exclusivo critério.

1.2 Declarações do Usuário: Ao se inscrever ou acessar qualquer Serviço, você declara e garante que:

• Está autorizado(a) a utilizar o cartão de crédito ou método de pagamento informado.
• Se for pai, mãe ou responsável legal realizando o pagamento em nome de um menor, você aceita total responsabilidade pelo cumprimento deste Contrato por parte do menor e por quaisquer cobranças decorrentes do uso dos Serviços por ele.

1.3 Conformidade com a Privacidade de Dados para Residentes da Califórnia: Todos os dados pessoais fornecidos serão tratados em conformidade com a California Consumer Privacy Act (CCPA). Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

1.4 Conformidade com a Privacidade de Dados para Residentes de Delaware: Todos os dados pessoais fornecidos serão tratados em conformidade com a Delaware Online Privacy and Protection Act (DOPPA). Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

2.1 Pagamento Inicial: As taxas referentes a assinaturas ou Serviços são cobradas antecipadamente no momento do registro ou compra.

2.2 Renovação Automática: As assinaturas são renovadas automaticamente ao final do período, salvo cancelamento.

• Para residentes da Califórnia, fornecemos avisos claros de renovação e instruções de cancelamento conforme exigido por lei.

2.3 Data de Cobrança: As taxas de renovação são cobradas na data correspondente do seu ciclo de assinatura.

2.4 Rescisão Antecipada: Poderão ser aplicadas taxas de rescisão antecipada, conforme divulgado no momento do registro.

2.5 Reembolsos: Todos os valores pagos são não reembolsáveis, salvo quando exigido pela legislação aplicável.

2.6 Alterações nas Taxas: Reservamo-nos o direito de ajustar taxas e condições de cobrança mediante aviso prévio por escrito de, no mínimo, 30 dias.

• Se você não concordar com as alterações, poderá cancelar sua assinatura antes que as mudanças entrem em vigor, sem penalidades.
• O uso contínuo dos Serviços após o prazo de notificação constitui aceitação das novas taxas.

3.1 Rescisão por Parte do Usuário: Você poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem prejuízo de disposições em contrário neste contrato, na nossa política de privacidade, no contrato de termos e condições, ou em qualquer anexo, por meio de:

• Acesso ao seu painel de conta e seguindo as instruções de cancelamento, ou
• Contato com o suporte ao cliente por meio do e-mail support@interceptmusic.com.

3.2 Rescisão por Parte da Intercept Music: Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta por:

• Violações deste Contrato, do Contrato de Termos e Condições ou da Política de IA.
• Inadimplência de pagamento.
• Inatividade ou impossibilidade de contato com as informações fornecidas.

3.3 Efeitos da Rescisão: Em caso de rescisão:

• O acesso ao Software e aos Serviços será encerrado imediatamente.
• Quaisquer valores de royalties devidos serão pagos dentro de 90 dias, desde que o saldo ultrapasse US$ 10.
• Royalties poderão ser cancelados em caso de disputas não resolvidas ou saldos inferiores a US$ 10.

5.1 Propriedade: Todos os direitos, títulos e interesses sobre o Software, os Serviços e a propriedade intelectual associada pertencem à Intercept Music ou seus licenciantes.

5.2 Licença: É concedida a você uma licença não exclusiva, intransferível, para uso pessoal e restrito.

5.3 Uso Proibido: É estritamente proibido compartilhar, revender ou explorar comercialmente o Software ou os Serviços sem autorização.

5.4 Notificação de Infringimento: Você se compromete a notificar imediatamente a Intercept Music sobre qualquer uso não autorizado ou suspeita de infração de propriedade intelectual.

6.1 Sem Garantia: O Software e os Serviços são fornecidos "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias de comerciabilidade ou adequação a um propósito específico.

6.2 Limitação de Responsabilidade: Na extensão máxima permitida por lei:

• A Intercept Music não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos.
• A responsabilidade total por reclamações decorrentes deste Contrato não excederá o valor pago por você à Intercept Music nos 12 meses anteriores à reclamação.

8.1 Lei Aplicável: Este Contrato será regido pelas leis do Estado da Califórnia, sem considerar seus princípios de conflito de leis.

8.2 Solução de Conflitos: Todas as disputas decorrentes deste Contrato serão resolvidas por arbitragem vinculativa, de acordo com as regras da American Arbitration Association (AAA).

• Ao concordar com a arbitragem, você renuncia ao direito de participar de ações coletivas ou julgamentos com júri.

8.3 Exceções: Ações judiciais relacionadas a medidas cautelares ou infrações de propriedade intelectual poderão ser movidas nos tribunais localizados em São Francisco, Califórnia.

10.1 Separabilidade: Caso qualquer disposição deste Contrato seja considerada inválida ou inexequível, as demais continuarão plenamente válidas e eficazes.

10.2 Contrato Integral: Este Contrato constitui o acordo completo entre você e a Intercept Music, substituindo todos os acordos anteriores.

10.3 Cessão: Você não poderá ceder ou transferir este Contrato sem consentimento prévio por escrito da nossa parte.